A capital do Rio Grande do Sul hoje conta com aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. Porto Alegre é conhecida pela diversidade e pluralidade de sua população, que reúne etnias, religiões e até mesmo linguísticas muito variadas.
Segundo dados do IBGE, a cidade, fundada em 1772, aparece com dados bastante animadores. A cidade é a 10º mais populosa do país, e o seu PIB é o 317º mais alto, levando em conta as 5.570 do Brasil.
Mas para continuar apresentando boas estatísticas, a capital dos Pampas conta com instrumentos muito importantes para o desenvolvimento sustentável, e hoje vamos falar sobre um deles, o Plano Diretor.
Como funciona o Plano Diretor em Porto Alegre?
Antes de explicarmos o funcionamento do Plano Diretor em Porto Alegre, vamos entender o que de fato é isso. O Plano Diretor é uma Lei Municipal, que estabelece um pacto entre o Estado, a sociedade e os governos (até 2030).
A Lei define questões como segurança, eventos climáticos, qualidade de vida, capacidade de prevenção e também o tempo de deslocamento. Ela deve ser revisada a cada 10 anos para garantir a sua manutenção.
Agora que já sabemos o que é o Plano Diretor, vamos entender como ele funciona em Porto Alegre. Para que a criação de um sistema de gestão na cidade fosse dinâmico e participativo, o pacto foi dividido em 4 partes distintas. Vamos ver quais são!
- Parte 1 – Desenvolvimento Urbano Ambiental
Nessa primeira parte são descritos os princípios e as sete estratégias que envolvem as questões da cidade. São elas:
- Estratégia de uso do solo privado
- Estratégia do sistema de planejamento
- Estratégia de produção da cidade
- Estratégia de promoção econômica
- Estratégia de qualificação ambiental
- Estratégia de mobilidade urbana
- Estratégia de estruturação urbana
- Parte 2 – Sistema de planejamento
No sistema de planejamento são descritos instrumentos urbanísticos (onde é feita a regulação para intervenção no solo) e também os componentes do Plano Diretor para o desenvolvimento urbano.
- Parte 3 – Plano regulador
No plano regulador são tratadas todas as Normas Gerais do Regime Urbanístico.
- Parte 4 – Disposições Finais e Transitórias
Após a aprovação da Lei, existem algumas questões que precisam ser regulamentadas.
Quais os benefícios desse novo Plano Diretor?
O Projeto de Lei Complementar do Executivo levou a votação na Câmara dos Vereadores a possível criação do Programa de Regeneração Urbana do 4º Distrito. Em 17 de Agosto de 2022, o projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis, ante apenas 11.
A iniciativa dá forma ao programa +4D – no qual foi estabelecido um conjunto de instrumentos que incentivam a transformação dos bairros Farrapos, Humaitá, Navegantes, São Geraldo e também o Floresta.
O Projeto foi criado com a finalidade de atrair mais investimentos para a região, triplicando o número de endereços ativos. Um dos maiores benefícios é dar um novo uso à antiga área industrial da Capital.
A norma prevê descontos de 75% a 100% do valor de compra do solo, caso todas as exigências de preservação do patrimônio histórico, valorização da paisagem urbana e práticas sustentáveis sejam cumpridas. Além dos incentivos fiscais sobre o ITBI e o IPTU.
Outra alteração importante fala sobre a permissão para construir prédios mais altos. Em áreas próximas ao Centro, por exemplo, o novo arranha-céu poderá chegar a 300 metros – o que equivale a mais ou menos 100 andares.
O que mudou e quais as novas medidas?
- Altura dos prédios
Hoje: A altura máxima para prédios do 4º Distrito não ultrapassam 52 metros.
Como vai ficar? A depender da localização, será possível ver prédios de até 300 metros.
- Solo Criado
Hoje: A cada semestre é publicada uma tabela por região do solo criado, e nela consta onde os empreendimentos podem ser construídos, caso ultrapassem o limite estabelecido para cada terreno.
Como vai ficar? Falamos anteriormente que a norma vai prever descontos na compra do solo e quais são as exigências. Mas além disso, o empreendedor poderá ter metros a mais no seu empreendimento, caso tenha interesse em trocá-los por equipamentos urbanos.
- Impostos
Hoje: Não há descontos sobre o ITBI ou IPTU.
Como vai ficar? Ao aderir ao programa, o comprador poderá ter isenção de IPTU (por até 15 anos) e de ITBI (para imóveis antigos).
- Densidade Demográfica
Hoje: No 4.° Distrito há cerca de 32,9 endereços ativos por hectare, contanto a zona comercial e residencial.
Como vai ficar? Se tudo sair como o esperado, o número de endereços ativos irá para 100 por hectare.
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